1.
Decreto nº 706/74 de 1974-12-05 / Ministério da Coordenação Interterritorial. Gabinete de Planeamento e Integração Económica
2.
Portaria nº 408/71 de 1971-08-03 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Fazenda
3.
Portaria nº 432/71 de 1971-08-14 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Fazenda
4.
Portaria nº 502/71 de 1971-09-14 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Fazenda
5.
Decreto-lei nº 351/71 de 1971-08-04 / Ministério das Finanças. Gabinete do Ministro
6.
Decreto-lei nº 387/71 de 1971-09-13 : Eleva o encargo previsto para o triénio de 1971-1973 para trabalhos de electrificação rural - Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Economia, destinado ao mesmo fim / Ministério das Finanças / Ministério das Obras Públicas/Ministério da Economia
Data:
18 setembro 1971
7.
Portaria nº 327/70 de 1970-07-02 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral da Fazenda
8.
Portaria nº 383/70 de 1970-08-04 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral da Fazenda
9.
Lei nº 896 de 1919-09-25 / Ministério do Interior. Direcção Geral de Administração Política e Civil
10.
Portaria nº 21671 de 1965-11-12 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral da Fazenda